TERMOS E CONDIÇÕES

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Estúdio Ricardo Daniel
Morada: R. Calouste Gulbenkian 52 7º E07, 4050-144 Porto, Portugal
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: rd@ricardodaniel.com

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.ricardodaniel.comsejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Estúdio Ricardo Daniel, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

O Estúdio Ricardo Daniel, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Estúdio Ricardo Daniel, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página poderão ser unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Comunicação com clientes ou utilizadores para esclarecimento de dúvidas;

2. Atividades de análise estatística;

3. Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

4. Prevenção e combate à fraude;

O Estúdio Ricardo Daniel garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Estúdio Ricardo Daniel procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Website da Estúdio Ricardo Daniel dispõe de um Formulário, no qual os utilizadores podem colocar questões. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais ao Estúdio Ricardo Daniel através do referido Formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Estúdio Ricardo Daniel não poderá contactar com o utilizador através da sua página Web.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Estúdio Ricardo Daniel declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Estúdio Ricardo Daniel garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

COMUNICAÇÕES

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Estúdio Ricardo Daniel, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para rd@ricardodaniel.com

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Estúdio Ricardo Daniel
R. Calouste Gulbenkian 52 7º E07, 4050-144 Porto, Portugal
E-mail: rd@ricardodaniel.com
Telefone: +351 220 924 547

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Estúdio Ricardo Daniel, poderá exercer esse direito através dos nossos contactos.

Data da última atualização, 31 de Março de 2020

Edf. Mota Galiza

R. Calouste Gulbenkian,
52 7º E07 4050 – 144 Porto

+351 220 924 547

       

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